Norma coletiva não pode reduzir intervalo intrajornada

Piloto que consertava helicóptero é enquadrado como aeroviário

Dependentes de policial expulso da PM não têm direito à pensão

Empregado submetido a revistas íntimas será indenizado

Não basta se arrepender para cancelar demissão voluntária

TST confirma redução salarial pedida por empregado de escola

Ex-servidor que adere a plano de demissão voluntária não pode ser reintegrado ao serviço público

TST afasta caráter salarial de café matinal oferecido por empresa

Controvérsia afasta multa por atraso das verbas rescisórias

TST esclarece quando intervalo superior ao legal gera hora extra

TRT valida justa causa contra gerente de farmácia

Consumidor garante Plano de Saúde após aposentadoria

STJ acolhe pedido de empresa em ação de prestação de contas contra ex-gerente

Empresas começam preparação para pagamento do décimo terceiro

Com o início do último trimestre do ano, as empresas começam a organizar o planejamento de direitos dos trabalhadores contratados com carteira assinada sob o regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Em outubro, já é o momento de organizar o pagamento do décimo terceiro salário, lembra a contadora Thaís Ribeiro Niedzwiecki, da Comthá Contábil.

Trabalhador com hepatite C será reintegrado ao emprego por causa de dispensa discriminatória

A empresa não comprovou outra motivação para dispensar o empregado.

Funcionário pode manter plano de saúde após a demissão?

De acordo com o advogado trabalhista André Leonardo Couto, a Lei 9.656/98 libera a utilização do convênio por um período de 1/3 do tempo que o trabalhador ficou no plano, com limite mínimo de 6 meses e máximo de 24 após desligamento, mas usuário deverá assumir 100% do pagamento.

Seguro-desemprego: reajuste de 10,16% pode ajudar demitidos sem justa causa

O advogado trabalhista André Leonardo Couto lembra que, desde o dia 11 de janeiro de 2022, o teto do benefício passou de R$ 1.911,84 para R$ 2.106,08 e o piso aumentou de R$ 1,1 mil para R$ 1.212,00.

Atestado médico: empresa pode recusar, descontar do salário ou demitir funcionário? Entenda

Apresentar atestado falso pode dar justa causa, mas empresa deverá provar a fraude.

Cabe à Justiça comum analisar permanência de ex-empregado em plano de saúde coletivo de autogestão

O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.

Renner indenizará empregado dispensado por justa causa por namorar colega

A decisão considerou que a proibição do relacionamento afetuoso entre empregados fora do ambiente de trabalho caracterizou lesão moral, com ofensa do direito da personalidade